Política de Privacidade
Última atualização: 7 de março de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Piatam é a Piatam, Lda., com sede em Portugal. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da prestação dos nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação: nome, apelido, número de identificação fiscal (NIF);
Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada;
Dados de autenticação: endereço de e-mail e palavra-passe (encriptada);
Dados de faturação: informações necessárias à emissão de faturas e processamento de pagamentos;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita e dados recolhidos através de cookies;
Dados comerciais: informações sobre produtos, encomendas e transações realizadas na plataforma.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Criação e gestão da conta de utilizador;
Prestação dos serviços contratados (criação e gestão de lojas virtuais);
Processamento de pagamentos e emissão de faturação;
Comunicações relacionadas com o serviço (notificações, atualizações, suporte);
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Melhoria da plataforma e da experiência do utilizador;
Envio de comunicações comerciais, apenas com consentimento prévio do utilizador.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Piatam baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados;
Cumprimento de obrigação legal: tratamento exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa;
Interesse legítimo: melhoria dos serviços, prevenção de fraude e segurança da plataforma;
Consentimento: envio de comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre em conformidade com o RGPD:
Prestadores de serviços de pagamento: para processamento de transações (em conformidade com a PSD2);
Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura: para o funcionamento da plataforma;
Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial;
Prestadores de serviços de análise: para fins estatísticos e de melhoria do serviço (dados anonimizados ou pseudonimizados).
A Piatam não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto.
6. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Piatam assegura que são aplicadas as salvaguardas adequadas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos no RGPD.
7. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
Dados de conta: durante a vigência da relação contratual e até 12 meses após o encerramento da conta;
Dados de faturação: durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais previstas na legislação portuguesa;
Dados de navegação: durante 13 meses, em conformidade com as orientações da CNPD;
Dados para marketing: até à retirada do consentimento pelo utilizador.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável (“direito a ser esquecido”);
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos;
Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através dos canais disponíveis na nossa página de contacto. Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 30 dias.
9. Segurança dos Dados
A Piatam implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição, incluindo encriptação, controlo de acessos, monitorização e auditorias regulares de segurança.
10. Cookies
A plataforma Piatam utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e como geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Reclamações
Sem prejuízo do direito de contactar a Piatam diretamente, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais (www.cnpd.pt).
12. Alterações à Política de Privacidade
A Piatam reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através de aviso na plataforma ou por e-mail. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, os utilizadores podem contactar-nos através dos canais disponíveis na nossa página de contacto.