Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Piatam é a Piatam, Lda., com sede em Portugal. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da prestação dos nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido, número de identificação fiscal (NIF);

• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada;

• Dados de autenticação: endereço de e-mail e palavra-passe (encriptada);

• Dados de faturação: informações necessárias à emissão de faturas e processamento de pagamentos;

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da visita e dados recolhidos através de cookies;

• Dados comerciais: informações sobre produtos, encomendas e transações realizadas na plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta de utilizador;

• Prestação dos serviços contratados (criação e gestão de lojas virtuais);

• Processamento de pagamentos e emissão de faturação;

• Comunicações relacionadas com o serviço (notificações, atualizações, suporte);

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

• Melhoria da plataforma e da experiência do utilizador;

• Envio de comunicações comerciais, apenas com consentimento prévio do utilizador.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Piatam baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados;

• Cumprimento de obrigação legal: tratamento exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa;

• Interesse legítimo: melhoria dos serviços, prevenção de fraude e segurança da plataforma;

• Consentimento: envio de comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre em conformidade com o RGPD:

• Prestadores de serviços de pagamento: para processamento de transações (em conformidade com a PSD2);

• Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura: para o funcionamento da plataforma;

• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial;

• Prestadores de serviços de análise: para fins estatísticos e de melhoria do serviço (dados anonimizados ou pseudonimizados).

A Piatam não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto.

6. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Piatam assegura que são aplicadas as salvaguardas adequadas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos no RGPD.

7. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de conta: durante a vigência da relação contratual e até 12 meses após o encerramento da conta;

• Dados de faturação: durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais previstas na legislação portuguesa;

• Dados de navegação: durante 13 meses, em conformidade com as orientações da CNPD;

• Dados para marketing: até à retirada do consentimento pelo utilizador.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável (“direito a ser esquecido”);

• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;

• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;

• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos;

• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através dos canais disponíveis na nossa página de contacto. Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

A Piatam implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição, incluindo encriptação, controlo de acessos, monitorização e auditorias regulares de segurança.

10. Cookies

A plataforma Piatam utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e como geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Reclamações

Sem prejuízo do direito de contactar a Piatam diretamente, os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais (www.cnpd.pt).

12. Alterações à Política de Privacidade

A Piatam reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através de aviso na plataforma ou por e-mail. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

13. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, os utilizadores podem contactar-nos através dos canais disponíveis na nossa página de contacto.